Quando informar o CEST?

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CEST é o acrônimo para Código Especificador da Substituição Tributária, foi criado para estabelecer uma uniformização das mercadorias e bens que são passíveis de substituição tributária.

Apesar de já ser utilizado o NCM para identificar a natureza das mercadorias tanto compradas no Brasil quanto importadas, acontecia que o mesmo era muito abrangente na identificação e classificação dos produtos quanto sua tributação, se tornando insuficiente para  a classificação e pouco preciso.

O CEST veio para classificar os produtos com mais exatidão. Este código é composto por 7 dígitos onde os dois primeiros correspondem ao segmento de mercadoria ou bem, do terceiro ao quinto correspondem a um item de um segmento de mercadoria ou bem e os dois últimos correspondem à especificação do item. Aplica-se a todos contribuintes de ICMS, sendo eles, optantes pelo simples nacional ou não.

Deve-se informar o CEST nas operações quando o item estiver listado no convênio 146 ou quando houver ICMS ST calculado.

Não haverá CEST para produtos que não estejam enquadrados na substituição tributária.

A validação do CEST é conforme o CST/CSOSN preenchido.

Retornará a Rejeição “806 Operação com ICMS-ST sem informação do CEST”, quando não for informado o CEST para os seguintes CST’s/CSOSN’s utilizados na emissão:

10 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;

30 – Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

70 – Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;

90 – Outros, desde que com a tag iICMSST;

201 – tributada pelo SImples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

202- Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

203 – Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;

500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;

900 – outros – desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária com tag vICMSST diferente de zero.

Para CST/CSOSN 000, 101, 102 não haverá rejeição se deixar o campo CEST em branco caso não haja um código específico.

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