Obrigatoriedade de uso de Boletos Registrados

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Conforme estabelecido pelo cronograma da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para implantação da Nova Plataforma de Boletos Registrados, todos os boletos com valor igual ou acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) devem estar registrados  na plataforma a partir do dia 10 de julho de 2017.

Sendo assim, não será permitida a utilização de boletos não-registrados neste valor, que não identifiquem o pagador através de CPF ou CNPJ.

 

Como funcionam os Boletos Registrados?

A principal diferença entre um boleto com registro e um boleto sem registro, está no fato de que o boleto sem registro não possui validade enquanto não for pago. É uma guia virtual existente apenas para o solicitante, por isso, não há cobrança de taxas bancárias caso o boleto não seja pago.

Já no caso dos boletos registrados, os bancos recebem um arquivo de remessa contendo os dados do boleto no momento em que ele é gerado. Sendo assim, o boleto registrado é conhecido pelo banco, e caso não seja pago, ficará pendente até que haja alguma manifestação à respeito, como em caso de desistência de compra. O cliente do banco é taxado durante a geração do boleto, mesmo que o cliente final desista da compra, e taxado também para declarar essa desistência e finalizar o boleto.

Apesar das dificuldades, o novo formato apresenta várias vantagens:

  • Gestão da carteira (sabe quem pagou, o que pagou e quando pagou)
  • Conciliação e relatórios de gestão
  • Maior segurança e entrega eletrônica por meio do DDA – Débito Direto Autorizado
  • Uso dos boletos como lastro em operações de crédito
  • Maior comodidade, pois permite o pagamento vencido em qualquer banco pelo DDA ou pela atualização do boleto no site do banco emissor

 

Todo começo é difícil

O Cronograma vem assustando tanto os bancos quanto os clientes deles. Em relação à preparação da estrutura dos bancos para operar com a nova modalidade, a situação é delicada.

Com a opção de emitir boletos sem registro, por exemplo em e-commerces, o cliente poderia pagar o boleto imediatamente após a compra, e a venda somente era contabilizada após este pagamento.

A maioria dos bancos realiza o registro das remessas periodicamente, ou até mesmo uma única vez ao dia, o que impacta muito o processo de compra e pagamento principalmente no comércio eletrônico, mas também para vendas no balcão, pois a loja geralmente só poderá entregar o produto após o pagamento do boleto, que, dependendo do banco, pode ser liberado apenas no dia seguinte.

 

Processo manual

Além das dificuldades associadas à estrutura dos bancos, o processo de emissão de boletos registrados também é mais complexo para o cedente, isto é, quem emite o boleto.

É necessário enviar uma remessa de boletos para os servidores do banco, que deve validar, registrar os boletos na plataforma e, em seguida, retornar a informação sobre o status dos mesmos (registrado, pendente, vencido, etc.). Tudo isso deve ser feito manualmente, acessando o portal do banco, realizando upload dos arquivos de remessa e, posteriormente, o download dos arquivos de retorno também pelo portal.

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