Nota fiscal de devolução é um tema complexo, que sempre gerou dúvidas na hora da sua utilização. A todo momento, surgem variáveis e particularidades que impossibilitam a definição de um padrão para emissão deste tipo de nota. Então para ajudar no momento da emissão da sua nota fiscal de devolução, criamos esse post para esclarecer algumas dúvidas sobre o tema.

Utilização da nota fiscal de devolução:

A operação de devolução tem como objetivo anular os efeitos da operação de compra. Desse modo, para emitir a nota fiscal de devolução, deve-se observar primeiramente qual foi o tipo de tributação no momento da saída da mercadoria do estabelecimento fornecedor, ou seja, a nota fiscal de devolução sempre deve ser emitida da mesma forma com que foi emitida a nota fiscal de origem.

Após o recebimento das mercadorias pelo destinatário, compete ao mesmo a emissão de nota fiscal de devolução que servirá para acompanhar as mercadorias. Apesar de não ser o procedimento correto, existem casos de devoluções que utilizam a mesma nota de origem. Entretanto, com o uso do MDFe para transportes de carga própria, é possível que sejam encontrados erros ou rejeições por parte da SEFAZ. Além disso, este procedimento é passível de multa, dependendo da legislação do estado.

Emissão de nota fiscal de devolução:

Para emitir nota fiscal de devolução, há dois procedimentos obrigatórios que devem ser feitos no momento da emissão, no seu sistema emissor de NFe, e são eles:

1º – Selecionar a finalidade da emissão como “devolução de mercadoria” com os determinados CFOPs:

Quando for mercadoria adquirida para industrialização:
CFOP – 5.201 – Operações no Estado
CFOP – 6.201 – Operações em outros Estados
Quando for mercadoria adquirida para comercialização:
CFOP – 5.202 – Operações no Estado
CFOP – 6.202 – Operações em outros Estados
Quando for mercadoria adquirida para ativo fixo ou consumo próprio:
CFOP – 5.553 e 5.556 – Operações no Estado

CFOP – 6.553 e 6.556 – Operações em outros Estados

2º – Informar a nota fiscal referenciada. Toda devolução foi originada de uma aquisição, sendo assim, a SEFAZ exige que seja referenciada a nota de origem da mercadoria ou bem que está sendo devolvido. Sem estas informações, não há como realizar a validação da NFe.

Vale reafirmar que o tipo de tributação que deve ser aplicada em notas fiscais de devolução é muito variável. É normal que se utilize o mesmo tipo de tributação que foi informada na nota de origem, visto que a nota de devolução é utilizada basicamente para anular uma operação de compra.

Entretanto, é sempre aconselhável verificar com alguma autoridade contábil quais impostos deverão constar na operação de devolução.

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